A Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, é o texto que regulamenta o IBS e permanece como norma de referência consolidada no portal de resoluções do Comitê Gestor, atualizado no período.
Alta
O que mudou na prática
O repositório oficial de resoluções do CGIBS segue sendo atualizado, tendo como espinha dorsal a Resolução CGIBS nº 6/2026, que regulamenta o IBS (obrigações, apuração e procedimentos).
Impacto
A empresa deve manter monitoramento semanal da página de resoluções do CGIBS, pois é ali que saem as regras operacionais de IBS que alimentam parametrização de sistema, cadastros e apuração — e não apenas a lei complementar.
Prazo
Monitoramento contínuo das resoluções do CGIBS